A ANPFN passa a reproduzir em seu site os Cadernos FONACATE, os quais são estudos extremamente bem elaborados que visam contribuir para um debate mais qualificado e esclarecido para a Reforma Administrativa do Estado brasileiro.

Apenas para dar uma ideia do que tratam, destaquem-se, p.ex, os dados apresentados no Caderno 4 (“A verdade sobre os números do emprego público e o diferencial de remunerações frente ao setor privado no Brasil”), que evidenciam que, se houve um aumento expressivo no número total de servidores públicos no Brasil nas últimas décadas, isso ocorreu no nível municipal, e não no federal ou mesmo no estadual:

“…A razão entre a quantidade de funcionários públicos e a população no Brasil é de 5,6% e é apenas levemente superior à média da América Latina, de 4,4%, mas inferior à média da OCDE, que é de aproximadamente 10%…

…o emprego público no Brasil está concentrado em sua maior parte nos municípios e se realiza pelo atendimento direto à população… Entre 1986 e 2017, os vínculos públicos passaram de 1,7 milhões para 6,5 milhões nos municípios; de 2,4 milhões para 3,7 milhões nos estados e de pouco menos de 1 milhão para apenas 1,2 milhão no nível federal, considerando servidores civis e militares…

Em termos percentuais, isso significou um salto de 34% para 57% nos vínculos municipais; rebaixamento de 48% para 32% dos vínculos estaduais e rebaixamento de 18% para 10% nos vínculos federais…

… pode-se dizer que o fato de parte expressiva do emprego público localizar-se no nível municipal, atrelado majoritariamente ao atendimento populacional direto em áreas da atuação estatal tais como serviços de segurança pública (guardas municipais), saúde, assistência social e ensino fundamental, não deveria causar nem estranhamento nem reações contrárias…”

Assim, quando se analisam objetivamente os dados, verifica-se que é falacioso o argumento segundo o qual o Estado brasileiro é inchado, com um número excessivo de servidores públicos em relação ao que se pratica no resto do mundo.

Ademais, quando se pensa em Reforma Administrativa, o foco da discussão deveria estar, em primeiro lugar, em definir quais são os serviços públicos que se quer prestar com qualidade à população brasileira. Só depois de se ter isso bem debatido e esclarecido é que se poderia partir para as discussões decorrentes de COMO e POR QUEM tais serviços devem ser prestados.

Ou será que alguém imagina que os serviços prestados por um médico no SUS ou por um professor numa escola pública podem ser digitalizados?

Está mais do que na hora desse debate ser feito de forma mais profunda.